Lutar e concretizar <br> direitos todos os dias
O Dia Internacional da Mulher foi assinalado, em todo o País, com iniciativas promovidas por estruturas unitárias e autarquias. Em declaração política na segunda-feira, 9, o PCP sublinhou que este 8 de Março fica marcado pela «indignação, o protesto e a luta de vastíssimos sectores de mulheres que têm consciência de que não há nem haverá igualdade num País flagelado pela política de direita».
O capital usa as discriminações para aumentar a exploração
Na conferência de imprensa, Fernanda Mateus criticou a proposta governamental de comprometer as empresas cotadas em Bolsa a integrarem mais mulheres na administração, notando que tal não «altera as contradições insanáveis entre o trabalho e o capital, que usa as discriminações das trabalhadoras como instrumento de aumento da exploração».
O membro da Comissão Política do PCP destacou também que «as discriminações salariais, directas ou indirectas, são uma realidade indissociável do ataque à contratação colectiva e aos salários, de uma política em colisão com os direitos laborais devidos ao conjunto dos trabalhadores e às mulheres em particular», defendendo, neste âmbito,«uma nova política centrada na valorização dos salários e no cumprimento do preceito constitucional “para trabalho igual, salário igual”».
Neste aspecto, Fernanda Mateus acusou os sucessivos governos de desvalorizarem a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, e de imporem medidas ditas de «igualdade de género», as quais, «em sintonia com as orientações políticas e ideológicas da UE, não dão resposta ao direito à igualdade na vida para as trabalhadoras» dos vários sectores.
Esta é uma realidade confirmada pelas estatísticas, prosseguiu, já que:
– Em 2014 estavam desempregadas 364 500 mulheres (14,3 por cento) e a taxa de desemprego das jovens situava-se nos 35,4 por cento. Acrescem as mulheres consideradas inactivas (421 200), de entre as quais muitas desistiram da inscrição nos centros de emprego, bem como as desempregadas empurradas para os CEI;
– O trabalho a tempo parcial envolve um grande número de mulheres disponíveis para laborar a tempo inteiro, encontrando-se nesta situação mais de 150 mil mulheres;
– A desvalorização do trabalho da mulher está patente no número crescente destas em risco de pobreza, bem como das que têm de recorrer ao duplo emprego. O número de trabalhadoras abrangidas pelo salário mínimo ascende a 16,5 por cento (quase o dobro dos homens), e o ganho médio mensal das mulheres é 20 por cento inferior ao dos homens;
– A maternidade é pretexto para discriminar. Milhares de jovens sentem-se coagidas a não engravidar, a não gozar a licença de maternidade ou a não acompanharem os filhos devido a pressões de ordem económica e laboral.
Violência inaceitável
Centrando-se sobre as diversas formas de violência sobre as mulheres, Fernanda Mateus realçou, por outro lado, que «os passos dados para a elevação da consciência de que a violência doméstica é crime e para o aperfeiçoamento da legislação – matérias que têm contado com o contributo do PCP –, não têm sido suficientes para combater de forma efectiva este inaceitável flagelo», facto ao qual acrescem «os impactos da política de direita em diversos domínios», inviabilizando «uma verdadeira política de prevenção e erradicação» da violência doméstica.
Pelo contrário, referiu, «regista-se o fomento de uma cultura de banalização da violência em geral, do individualismo, de proliferação de imagens da mulher como objecto sexual e a tentativa de transformação da prostituição em “trabalho sexual” e das suas vítimas em “trabalhadoras do sexo”».
O objectivo é a «legalização de uma nova indústria e da prostituição como uma escolha das mulheres», ocultando ou branqueando a escravatura sexual, e que «às vítimas de prostituição é negada a liberdade, aprisionadas a uma espiral de pobreza persistente, a situações de desespero na luta pela sua sobrevivência e dos seus filhos, grande parte delas com um percurso de vida marcado por outras formas de violência», concluiu.
Hoje e agora!
Sob o lema «O tempo de luta das mulheres é hoje e agora!», o Movimento Democrático de Mulheres (MDM) promoveu marchas, caminhadas, tribunas públicas, espectáculos, exposições, edição de materiais, pinturas de murais, debates, almoços-convívio e distribuições de documentos, justamente quando se assinala 40 anos sobre o primeiro 8 de Março em liberdade.
A situação das mulheres em Portugal está hoje cada vez mais longe de corresponder às aspirações de Abril e ao consagrado na Constituição saída da Revolução. «Com sérias dificuldades no emprego e na vida, as mulheres vão perdendo a sua independência económica, fundamental para a sua emancipação, enquanto, à “boleia da crise”, se procura reintroduzir conceitos e práticas retrógradas relativamente às mulheres e ao seu papel na sociedade», notou, em comunicado divulgado dia 6, o MDM.
